O emplacamento do ciclomotores e a exigência de habilitação para guiar motos “cinquentinhas” foi tema da entrevista realizada com o Comandante da 53ª CIPM, Major Hilton Reis, no Programa Acorda Cidade, da Rádio Laser FM. Durante o bate-papo, o comandante também falou sobre a atuação da Polícia Militar na fiscalização do ciclomotor no município.
Em Mata de São João, a Polícia Militar atuará na fiscalização de ‘cinquentinhas’, a partir do dia 1º de novembro, quando a lei que exige a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) entra em vigor. “O período da campanha já foi dado, e cabe aos policiais a partir do dia 1° de novembro, fiscalizar e apreender o veículo que estiver com pendências com relação ao emplacamento e a ACC”, alerta.
De acordo com Major Hilton, a lei também obriga que as cinquentinhas estejam licenciadas a partir do prazo. “Além da obrigatoriedade da ACC ou habilitação tipo A para conduzir ciclomotores de duas e quadro rodas, os veículos com quadrículos e cinquentinhas devem ser emplacados”, explica.
Major Reis destaca que muitos condutores têm alterado a características do veículo e neste caso cabe apreensão. “Várias vezes nós apreendemos um veículos que deveria ser 50 cilindradas e o motor é tá com uma potência maior, e com isso, pode gerar várias suspeitas, inclusive que ela está sendo utilizada para praticar crimes, pois aumenta a capacidade de fuga do indivíduo”, ressalta.
Multa será mais cara
Junto com a mudança na lei, entrará em vigor o aumento do valor das multas. Assim, a penalidade por conduzir "cinquentinhas" sem habilitação passará de R$ 574,62 (valor que seria cobrado atualmente) para R$ 880,41. O veículo também será apreendido.
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