O motorista que for flagrado falando ao celular ou mandando mensagens enquanto dirige estará cometendo infração gravíssima, com pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além de receber sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A infração, que até então era considerada média, é uma das mais comuns em São Paulo, que registrou aumento de 22% de janeiro a novembro do ano passado na comparação com o mesmo período de 2014.
Estacionar irregularmente em vaga de idosos ou de pessoas com deficiência, antes grave, e se recusar a fazer o teste do bafômetro, que não era infração, também passam a ser gravíssimas.
Essas são algumas mudanças de uma lei sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em maio, e que passa a valer a partir desta terça-feira (1°). Esse é o primeiro reajuste no preço das infrações em 16 anos.
Além do aumento nos valores, a legislação fará outras mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). As infrações de natureza leve são as que sofrerão maior reajuste. O valor passará dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38, uma correção de 66%. Já as multas consideradas gravíssimas, hoje R$ 191,54, passarão para R$ 293,47 –um crescimento de 53%.
Atingir 20 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) também terá consequências mais graves. O tempo de suspensão do direito de dirigir será maior: o mínimo, que hoje é de um mês, passará a ser de seis meses.
O veículo de um motorista pego sem CNH ou com o documento cassado não será mais apreendido. O carro passará a ser retido pelos agentes de trânsito até que alguém habilitado vá buscá-lo.
Infração
Leve Quanto é R$ 53,20 // Quanto vai ficar R$ 88,38
Média Quanto é R$ 88,38 // Quanto vai ficar R$ 130,16
Grave Quanto é R$ 127,69 // Quanto vai ficar R$ 195,23
Gravíssima Quanto é R$ 191,54 // Quanto vai ficar R$ 293,47