Lei Orçamentária Anual é aprovado pela Câmara Municipal

Em segunda discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 foi aprovada pela Câmara Municipal de Mata de São João, na manhã desta terça-feira (1º). A votação foi marcada pela abstenção dos três vereadores de oposição, somada a também decisão de se abster do vereador Márcio Oliveira (PRB).

A lei que destina a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro do próximo ano, levantou discussões entre os parlamentares que ao final, decidiram se recusar em participar da votação. A decisão dos vereadores Elcinho (PR), Paulo Bolinha (PR) e Tiago de Zezo (PT) foi contrária a primeira votação, onde todos os edis votaram a favor, com exceção do Márcio, que não compareceu à sessão. 

A Lei Orçamentária prevê uma receita líquida estimada para o exercício de 2017 em R$ 171.345.701,00 (cento e setenta e um milhões, trezentos e quarenta e cinco mil e setecentos e um reais).  

O projeto que será sancionado pelo prefeito Marcelo Oliveira (PSDB) estabelece porcentagens destinadas às secretárias: Administração e Finanças, R$ 9 milhões; Planejamento e Meio Ambiente, R$ 800 mil; Educação, R$ 62 milhões; Saúde, R$ 34 milhões; Obras e Serviços Públicos, R$ 36 milhões; Ação Social, R$ 4 milhões; Cultura e Turismo, R$ 8 milhões; Agricultura e Pesca, R$ 2 milhões; Desenvolvimento Econômico, R$ 30 mil; Trabalho, R$ 69 mil; Esporte, R$ 289 mil.