O (Cremesp) Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo se posiciona favor da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio no Brasil. O tema que é analisado desde 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se o artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006, que trata sobre drogas, é constitucional.
Segundo o Cremesp, o Conselho se posicionou "a favor da descriminalização do porte para o uso próprio e não do comércio, do tráfico. A maconha é uma realidade no País e no mundo, não há como evitar que as pessoas comprem a droga. O indivíduo não pode ser penalizado. Ele deve ser orientado e tratado, mas não preso", diz Mauro Aranha, psiquiatra e presidente do Cremesp.
Aranha afirma ainda que a maconha "é uma droga que pode provocar malefícios graves, levar a quadros psicóticos, prejudicar o desenvolvimento neurológico de jovens e adultos até os 25 anos e induzir a uma síndrome na qual o indivíduo não desenvolve suas funções sociais e profissionais."
Já o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, diz que a entidade mantém sua posição contrária à descriminalização do porte de drogas."?Somos contra o uso de drogas ilícitas. O Brasil já convive com vários problemas, e as pessoas tentam burlar o que é estabelecido de todas as maneiras."
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