OAB-BA pede ao TJ-BA lista de magistrados que recebem acima do teto

A seccional baiana da Ordem dos Advgados do Brasil (OAB-BA) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) a lista de servidores que recebem remunerações acima do teto constitucional no último mês de agosto. Segundo a OAB-BA, o pedido tem como base a legislação vigente nas resoluções nº 102/2009 e 151/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

No último mês de agosto, um levantamento do jornal O GLOBO apontou que a mais de dez mil magistrados recebem remuneração acima do limite previsto no art. 37, parágrafo XI, da Constituição Federal de 1988, em todo o país. Na Bahia, 12,40% dos magistrados recebem acima do teto. Ainda de acordo com a publicação, o rendimento médio dos magistrados do TJ-BA é de R$ 32.677,13, abaixo dos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que corresponde ao teto constitucional. 

Por meio de nota, a OAB-BA afirmou que o presidente da seccional baiana, Luiz Viana Queiroz, solicitou à presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Santiago, a divulgação desta lista. Na solicitação, a Ordem destaca que, no ano passado, enviou ao TJBA um ofício com solicitação semelhante, e que recebeu resposta do Tribunal informando a inocorrência de remunerações superiores ao teto constitucional.