Maternidades ficam sem atendimento a partir de hoje

Os médicos neonatologistas sem contrato de trabalho das maternidades Albert Sabin, Tsylla Balbino, Hospital Geral Roberto Santos e Iperba decidiram suspender a partir de hoje o atendimento neonatal nessas unidades de saúde. De acordo com o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (sindimed), a posição adotada pelos profissionais é resultado “da demora do governo estadual em resolver a questão dos médicos que trabalhavam em regime PJ (Pessoa Jurídica), depois modificado para o sistema indenizatório, o que levou a atrasos de cinco ou seis meses para o pagamento dos serviços prestados.”

O presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, explica que esses médicos eram, ao mesmo tempo, estatutários e PJ, ou seja, tinham que criar uma empresa para receber parte dos serviços. “Então, como o Estatuto do Servidor não permite esse tipo de vínculo, ou seja, o funcionário público não pode ter relação comercial com o Estado, o PJ foi suspenso, já que 80% dos médicos têm esse tipo de acordo, conforme auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, disse Magalhães.

Desta forma, o TCE intimou o Estado para resolver o problema, “mas já se passaram dois anos e nada foi decidido, continuando os médicos a receber pelo sistema indenizatório, com os atrasos já referidos”, disse o presidente do Sindimed. Magalhães cita ainda que os médicos deram prazo até outubro, mas a Secretaria de Saúde do Estado teria marcado a decisão para 20 de dezembro, praticamente já em plenas festas de fim de ano, “o que foi considerado um descaso. Então os médicos resolveram cancelar hoje seu serviços por esse regime”, disse  o Sindimed.

CREMEB
Sobre o assunto, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) emitiu nota na qual manifesta sua “preocupação com a incapacidade do governo estadual em resolver o problema da contratação de médicos pela Secretaria de Saúde (Sesab). A assistência materno-infantil na Bahia, que há anos vem sofrendo com a redução de leitos, o fechamento de unidades e a superlotação, agora enfrenta uma crise sem precedentes.  

Há cerca de dois anos, o Tribunal de Contas apontou irregularidades nas formas de contratação de médicos. Desde então, o Ministério Público do Estado cobra a necessidade de regularização dos vínculos, mas o governo nega-se a realizar concursos e a Secretaria de Administração, Sesab e Procuradoria Geral do Estado (PGE) não encontram, ou não aceitam, formas alternativas de contratação.” 

Na nota, o Cremeb prossegue dizendo que “devido a este impasse, muitos neonatologistas (e outros médicos da Sesab) estavam trabalhando sem contratos de trabalho e com meses de remuneração em atraso. Diante deste cenário, no início de outubro, os médicos informaram à Sesab que suspenderiam as atividades em 17 de novembro caso uma providência não fosse tomada.

Sesab emite nota e anuncia um novo modelo de gestão

A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab)  também emitiu um nota na qual considera que “em relação à nota divulgada pelo eminente Conselho Regional de Medicina da Bahia, sobre possível greve dos médicos neonatologistas das maternidades Albert Sabin, Tsylla Balbino, Hospital Geral Roberto Santos e Iperba, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), informa que está em fase avançada de conclusão de um novo modelo de relação contratual com os médicos que prestam serviços à secretaria, que virá substituir os atuais contratos de PJ (pessoas jurídicas), vigentes nos últimos 10 anos e impossibilitados de renovação por vedação legal.

Diz também a nota que “a Sesab vem honrando seus compromissos e fazendo pagamentos regulares e sucessivos a todos os profissionais médicos prestadores de serviços, mesmo aqueles em caráter indenizatório, ainda que com atraso fruto de mecanismos de controle interno recentemente adotados.”

E mais: “O Governo do Estado está profundamente comprometido com a assistência médica ética e digna à população e, para tanto, vem investindo mais de R$ 60 milhões na ampliação e modernização da rede pública de assistência materno-infantil e mais R$600 milhões na expansão da rede de saúde em todo estado, representando o maior investimento em saúde pública de todos os tempos na Bahia.”

Por fim, a Sesab lamentou a posição adotada por representantes dos médicos neonatologistas, “enquanto negociações para construção de um novo modelo de relação contratual ainda se encontravam em andamento. Em pleno processo de negociação em condução pela Sesab com esta e outras categorias médicas, e cujo prazo final é 20 de dezembro, entendemos que a decisão unilateral dos neonatologistas não contribui para a evolução das tratativas.

Temos esperança que os médicos neonatologistas, profissionais sensíveis e dedicados, revejam sua posição e não prejudiquem a população, em especial, os bebês recém nascidos e suas famílias, que serão as principais vítimas da intransigência no diálogo.”