Prazo para pagamento do e-Social termina nesta segunda

Para gerar a guia de pagamento, o empregador deve acessar o site do sistema. O pagamento pode ser feito em guichê de caixa bancário, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento. O e-Social reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores relativos aos trabalhadores domésticos.

Pagamento do 13º salário

A parcela do adiantamento do 13º salário deve ser paga pelo empregador ao empregado até o dia 30 de novembro. Sobre esta parcela incide o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que constará do Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) da competência novembro e que deve ser pago até o dia 7 de dezembro.

Os empregadores domésticos, que pagarem o 13º salário integral antecipado em novembro, deverão reservar o valor correspondente ao desconto da contribuição previdenciária e, se for o caso, do imposto de renda pessoa física. A Receita Federal orienta ao empregador doméstico a lançar, como valor antecipado de 13º salário, no máximo o valor líquido (valor integral já subtraído dos descontos acima citados).

Formalização

De acordo com dados da Receita Federal, em um ano, o número de empregados domésticos formalizados subiu de 1,1 milhão para 1,3 milhão.