Governo anuncia hoje mudanças no Minha Casa Minha Vida

O governo federal anuncia hoje novos ajustes nas regras do programa Minha Casa Minha Vida. O objetivo é estimular a indústria da Construção Civil. A meta a ser apresentada é a de contratar 600 mil unidades neste ano. Uma das principais mudanças diz respeito à terceira faixa do programa, que será ampliada para famílias com renda mensal até R$ 9 mil. Até então, a faixa alcançava apenas famílias com renda até R$ 6,5 mil.

Há expectativa dos empresários que o governo edite também uma Medida Provisória para restringir a ocorrência de distratos (quando o cliente desiste da compra do imóvel). A ideia é permitir que a construtora possa reter 80% do valor pago pelo comprador. O percentual hoje varia entre 10% e 15% - quantia insuficiente para cobrir os custos.

Os empresários defendem que o valor de referência nesses casos passe a ser o do contrato e não o desembolsado pelo comprador para evitar descasamentos e assegurar a continuidade do empreendimento. Aguardada pelo setor, a mudança nas regras do Minha Casa tem por objetivo ampliar o número de famílias atendidas pelo programa.

A ampliação da terceira faixa para R$ 9 mil vai permitir, por exemplo, financiar um imóvel de R$ 300 mil com juros de 9,16% ao ano, abaixo do mercado. As taxas oferecidas pelo Minha Casa, que conta com recursos do FGTS e do orçamento da União, variam entre 5% e 8,16% ao ano, de acordo com a renda familiar.

Os limites de faixa de renda familiar também serão corrigidos pela inflação: a faixa intermediária, de R$ 2,3 mil subirá para R$ 2,6 mil; a de R$ 3,6 mil chegará a R$ 4 mil e a de R$ 6.500 a R$ 7 mil.