Nomeação de Moreira Franco para ministério é suspensa

A nomeação de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República foi novamente suspensa por decisão liminar nesta quinta-feira (9), desta vez pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que entendeu que a nomeação tinha o objetivo de blindá-lo das investigações da força-tarefa da Lava Jato, ao conferir a ele foro privilegiado – só podendo ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na decisão, a juíza chegou a pedir "humildemente perdão" ao presidente Michel Temer pelo que chamou de "insurgência", justificando, porém, que tomou a decisão em respeito às lições dadas por Temer, que é especialista em Direito Constitucional.

"Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado", escreveu a magistrada.

Moreira Franco teve seu nome citado em vazamentos de acordos de delação premiada da Odebrecht na Lava Jato – ainda não divulgados – e sua nomeação, que o elevou ao status de ministro, o coloca fora do alcance do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.

Temer nomeou o correligionário na semana passada. Moreira Franco deixou a função de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimento para assumir a função de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.

Precedente

Em março do ano passado, a juíza Regina Coeli Formisano foi responsável por uma das liminares que barraram a nomeação do ex-presidente Lula pela então presidente Dilma Rousseff como ministro-chefe da Casa Civil. Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes, do STF, também barrou a nomeação do petista.

O precedente foi lembrado por ela na decisão desta quinta. “Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da Republica sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu presidente, adotar a mesma postura da ex-presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu.

O precedente de Lula também foi mencionado na decisão de quarta da Justiça Federal do Distrito Federal, a qual a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar mais cedo, nesta quinta, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Procurada após a decisão da Justiça Federal fluminense, a AGU informou que irá recorrer da liminar, "em defesa dos atos do presidente da República".