Marcelo Oliveira comenta decisão do TCM

A defesa do prefeito Marcelo Oliveira (PSDB) vai recorrer da decisão Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que determina a multa R$ 1 mil e obrigação da devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 7.585. De acordo com o tucano decisão do TCM é passível de ser reformulada.

“Vamos recorrer da decisão do TCM de nos imputar multa e obrigação de ressarcir os cofres municipais em dois processos de concessão de diárias. Dos oito processos analisados pelo TCM relativos aos anos de 2015 e 2016, em dois foram observadas faltas de documentos que comprovassem o efetivo deslocamento dos servidores. Em um deles, cujo objetivo era a participação de profissionais em curso de aprimoramento e qualificação, faltou, tão somente, o certificado de conclusão do curso e a descrição do tipo de transporte utilizado pelas servidoras para se deslocarem de Mata de São João até o local do curso. Portanto, essa decisão do TCM é passível de ser reformulada com a apresentação dessa documentação em sede de recurso”, explica Marcelo Oliveira.

Parecer do TCM - De acordo com o relator, Paolo Marconi, Marcelo teria pago diárias à servidores sem a comprovação do efetivo deslocamento, no exercício de 2016. Ainda segundo Marconi, o gestor municipal não trouxe qualquer prova efetiva da realização das viagens dos funcionários para supostas reuniões com lideranças comunitárias em Sauípe, Malhadas e Açu da Torre, bem como da participação deles em um curso do Sistema Único de Assistência Social (Suas), no município de Cachoeira. Ainda cabe recurso da decisão.