Segov promove 1ª reunião de Elaboração do Plano Plurianual

A Prefeitura de Dias d’ Ávila por meio da Secretaria de Governo e Planejamento (SEGOV) promoveu na manhã desta quarta-feira (05), a primeira reunião de elaboração do Plano Plurianual (PPA 2018-2021). O evento foi realizado na sala de reunião da secretaria com a presença do secretário de Fazenda, Paulo Cézar, do controlador geral do município, Vantuil Sales, do procurador geral do município, André Cavalcanti, da secretária de governo e planejamento Tina Costa e da equipe técnica responsável pelo orçamento de cada pasta da prefeitura.

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Assim, a LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.

O PPA é um instrumento destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do governo. Por meio dele, através do diagnostico é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas assim como elaborar projetos, estimar receitas para apreciação do legislativo

O objetivo do encontro é passar informações técnicas para facilitar o desenvolvimento do trabalho dos funcionários e das secretarias. A secretária de Governo e Planejamento, Tina Costa, salientou a importância do conhecimento de todas as etapas do orçamento. “A participação dos técnicos municipais é uma das prioridades da gestão, com o intuito de garantir que estejam aptos a desenvolver as atividades com mais eficiência.” comenta.