Temer sanciona a Lei da Reforma Trabalhista sem vetos

O presidente Michel Temer sancionou a Lei da Reforma Trabalhista sem vetos nesta quinta-feira (13). Em cerimônia, o  presidente afirmou que “foi árduo o percurso que os levou até esse momento”.  O peemedebista ainda afirmou que todos os direitos do trabalhador serão preservados “porque a lei assim determina”. Temer ainda reforçou que a discussão da reforma “é uma disputa política”.

A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, elogiou o presidente Michel Temer durante a cerimônia para a sanção da reforma trabalhista. “A proposta do presidente Temer está, de fato, revolucionando a economia brasileira”, disse.

Meirelles defendeu a mudança na legislação com a lembrança de que a economia e a sociedade mudaram e as regras não conseguiram acompanhar. Ontem, o governo distribuiu aos senadores uma prévia da medida provisória (MP) que o governo prepara para ajustar pontos da reforma trabalhista.

A minuta prevê mudança da regra do trabalho insalubre para grávidas e veda a possibilidade de contratação de autônomo exclusivo sob risco de criar um vínculo empregatício. Os pontos eram reclamados por senadores, que aceitaram apoiar a aprovação da reforma sob a promessa desta MP.

A minuta confirma ainda o fim do imposto sindical no Brasil e descarta a hipótese já admitida pelo governo de rever o fim da obrigatoriedade do imposto. O tema gerou conflitos com a Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer esta semana que “barraria” a MP.

Ontem, Maia voltou a afirmar que não fez nenhum acordo com o governo. “Se eu não alerto que a Câmara não faz parte desse acordo, fica parecendo que uma MP que está sendo editada tem o apoio da Câmara e isso não é verdade”, disse.