STF dá 5 dias para Temer explicar aumento de impostos em combustíveis

A ministra Rosa Weber, do STF, abriu prazo de cinco dias para o presidente Michel Temer prestar esclarecimentos sobre o aumento dos combustíveis. De acordo com a Folha de S.Paulo, o pedido foi feito na ação que o PT levou ao tribunal questionando a constitucionalidade do aumento por decreto presidencial.

 

Para o partido, o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor. Para gerar novas receitas, o governo aumentou os impostos cobrados sobre combustíveis e congelou mais de R$ 5,9 bilhões em despesas. 

 

"Requisitem-se, com urgência, informações à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador Geral da República , sucessivamente, no prazo de três dias", escreveu a ministra no despacho.