O deputado federal Luiz Caetano (PT), ex prefeito de Camaçari, foi novamente condenado pela justiça sob a pena de perda dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa, ainda não definida. Dessa vez, a decisão foi assinada pela da juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes da 14ª Vara da Justiça Federal, nesta última quarta-feira (9).
A juíza Cynthia de Araújo ainda condena o ex-presidente da Limpec , Ivan durão, assim como sua esposa, Silvana Maria Selen Gonçalves, ambos dirigente da Fundação Desenvolvimento Sustentável (Fundese), e a própria entidade, por lesão ao erário público e violação de princípios da administração pública.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) em 2013, o contrato da fundação ocorreu de forma irregular, sem amparo técnico e fruto de favorecimento pessoal. A juíza considerou nocivos ao interesse público o contrato para obras ferroviárias em Camaçari.
O convênio da Fundese tinha por objetivo a realização de projeto executivo de engenharia para eliminação de pontos de conflitos entre a malha ferroviária e o sistema viário urbano de Camaçari na ligação férrea entre o Polo Petroquímico e o Porto de Aratu. Para o convênio foram liberados R$ 2 milhões pelo DNIT e R$ 105 mil como contrapartida do município.
O processo cabe recurso.
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