Câmara descarta valor para fundo de campanha e adia distritão

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um destaque do PT, por 441 votos a 1, e retirou da proposta de reforma política o dispositivo que vinculava 0,5% da receita corrente líquida (RCL) ao fundo público para abastecer campanhas eleitorais. Com a decisão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 voltará a ser analisada pelos deputados só na próxima semana.

Essa foi a terceira vez que a votação da reforma política foi adiada sem que fossem discutidos os principais pontos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a votação deve ser retomada na próxima terça-feira. A ideia agora é usar o placar dos requerimentos votados nesta quarta para traçar uma maneira de aprovar a mudança do sistema proporcional para o “distritão” e para criar o fundo público eleitoral. Cada artigo será votado separadamente e precisará de 308 votos.

O dispositivo havia causado forte rejeição popular por conta da crise econômica enfrentada pelo país. Caso fosse aprovado, os partidos teriam um fundo de 3,6 bilhões de reais à disposição para as campanhas eleitorais de 2018. O projeto determinava a vinculação de 0,5% da RCL do ano anterior ao das eleições.

A criação do fundo público não está descartada e, caso seja aprovada, não terá um valor específico determinado. A medida será discutida após os deputados debaterem a adoção do “distritão” como modelo eleitoral.