Maia defende regulamentação para casos de afastamento de mandato

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (28) que seja regulamentada o ponto da Constituição que trata da restrição de liberdade de autoridades com mandato eletivo. Questionado sobre o caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Maia disse que há um vácuo legal que pode ser resolvido com outra legislação.

 “O que tem clareza é que a prisão tem que ser feita em flagrante delito e que o Senado decide. Como a outra alternativa colocada, pelo o que eu compreendo não existe uma regra clara, ou não pode ou tem que se criar uma solução. E a solução é sempre melhor que se crie pela legislação. Acho que não há nenhum problema da legislação avançar em relação  à Constituição original”, declarou.

Depois de se encontrar com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, Maia afirmou que acredita que o Senado está no caminho para encontrar uma solução, mas ressaltou que é preciso manter o respeito entre os poderes. Os senadores decidiram hoje (28) que o assunto será deliberado em plenário na próxima semana.

“Acho que precisa certamente de uma decisão, talvez uma regulamentação mais clara dessa interpretação que foi dada pela Primeira Turma. Mas, o mais importante, é que a gente faça tudo com muito cuidado, com muito respeito às instituições. Acho que já vivemos uma crise muito profunda para que a gente aprofunde qualquer conflito entre Câmara, Senado e poderes Judiciário e Executivo”, afirmou.

Maia disse que se encontrou com Cármen Lúcia para tratar da organização de um evento que será realizado no próximo dia 5, quando faltará um ano para a celebração dos 30 anos da Constituinte brasileira. Segundo o deputado, uma comissão de parlamentares e técnicos do Judiciário estão levantando os artigos da Constituição Federal que ainda não foram regulamentados.

Maia negou que o caso do senador Aécio tenha motivado o encontro no STF e que tenha tratado sobre a tramitação na Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros.