A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o ex-ministro baiano Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) "parece" ter assumido a posição de líder de uma organização criminosa. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do peemedebista, ela afirmou que a prisão é "imprescindível" para a continuidade das investigações. O ministro Edson Fachin negou o habeas corpus.
Em outro parecer, a PGR pediu a abertura de inquérito para apurar a participação do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel, em crimes relacionados ao ex-ministro e disse que "mais do que indícios, há prova" da participação de Lúcio. O inquérito foi autorizado pelo ministro Fachin.
Geddel está preso desde o dia 8 de setembro, quando foram apreendidos R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador, durante a Operação Tesouro Perdido. O ex-ministro estava em prisão domiciliar - em julho, ele havia sido detido por tentativa de obstrução da Justiça. A defesa de Geddel disse que vai recorrer à Segunda Turma do Supremo contra a decisão de Fachin (leia adiante).
Segundo Raquel, "não há registro histórico no Brasil de apreensão maior de dinheiro e, ao que tudo indica, dinheiro público desviado e ocultado ilicitamente". A procuradora-geral afirmou que o "valor monumental" indica a gravidade do crime e "causa suficiente para um novo decreto de prisão". Em prisão domiciliar, Geddel conseguiria, de acordo com Raquel, "manter contatos, receber visitas, dar ordens e orientações que podem frustrar os objetivos das medidas cautelares na investigação".
Organização
A procuradora-geral alegou que está sob investigação uma "poderosa organização criminosa que teria se infiltrado nos altos escalões da administração pública, que seria integrada, segundo indícios já coligidos, por um ex-ministro e o ex-presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha)".
A Tesouro Perdido apura desvios na Caixa Econômica Federal, com suposta participação de Geddel, que foi vice-presidente do banco no governo Dilma Rousseff, e Cunha, condenado e preso na Operação Lava Jato.
Raquel destacou que Ministério Público Federal e Polícia Federal chegaram ao apartamento com base na delação de Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB. Ele disse ter entregado mais de R$ 11 milhões em espécie a Geddel.
Em nota assinado pelo advogado Gamil Föppel, que defende Geddel, a defesa informa que irá recorrer à Turma para demonstrar que a prisão preventiva decretada é "medida ilegal, eis que fundada em diligências de investigação contaminadas pelos mais diversos vícios de nulidade, e desnecessária, pois não se baseia em qualquer dos pressupostos previstos em lei, inexistindo cautelaridade na sua manutenção".
A manifestação foi enviada o STF no dia 16 e a decisão é do dia 17. Fachin manteve Geddel preso, mas substituiu a preventiva de Gustavo Ferraz, aliado do ex-ministro, por prisão domiciliar e pagamento de fiança de cem salários mínimos. Gustavo Ferraz é suspeito de ser aliado do peemedebista e ter praticado crimes envolvendo a lavagem de dinheiro apurada no caso dos R$ 51 milhões.
A Polícia Federal encontrou digitais de Ferraz em uma parte do material apreendido no apartamento. À PF, ele disse que em 2012 recebeu dinheiro em espécie em São Paulo, destinado a Geddel. Ele presumiu que o dinheiro seria para campanhas do PMDB baiano.
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