Três dias após o ministro do STF Edson Fachin ter mandado soltarGustavo Ferraz, preso após ter as digitais encontradas nos R$ 51 milhões apreendidos em bunker atribuído a Geddel Vieira Lima, o ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador chegou à capital baiana para cumprir prisão domiciliar.
Ferraz foi conduzido de Brasília para Salvador na sexta-feira (20). O cumprimento da decisão de Fachin foi informado pela Polícia Federal ao G1 nesta segunda-feira (23).
O advogado de Ferraz, Pedro Machado de Almeida e Castro, confirmou o cumprimento da prisão domiciliar e considerou que a decisão é o primeiro passo para comprovação da inocência do cliente. "Claro que qualquer coisa é melhor do que o cárcere. A prisão domiciliar é o primeiro passo para melhora da condição do Gustavo e para a comprovação da inocência", afirmou.
Castro disse que a informação preliminar obtida com a polícia aponta que a prisão domiciliar ocorre sem o monitoramento com tornozeleira eletrônica.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), que informou que não recebeu pedidos de aplicação de tornozeleira da Justiça da Bahia, como também da Justiça Federal.
Até a publicação desta reportagem, o G1 não conseguiu informação com as Justiças baiana e federal sobre o pedido do equipamento.
Decisão
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz em decisão publicada no dia 17 de outubro.
Na decisão, o ministro do STF determinou que Ferraz permaneça em prisão domiciliar, não use telefone ou internet nem exerça qualquer função pública.
Além disso, ficará proibido de ter contato com outros investigados no caso e seus familiares. Por fim, deverá usar tornozeleira eletrônica e pagar fiança de R$ 93.700.
Desde setembro, Ferraz está detido no presídio da Papuda, em Brasília, e já teve outros pedidos de liberdade negados.
No dia 19 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liberdade a Ferraz. Na decisão, o ministro Rogerio Schietti Cruz disse haver descrição detalhada do envolvimento de Ferraz para esconder os valores, além de indícios que o vinculam à possível propriedade do dinheiro.
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