Governo lança ferramenta que detalha destino de verbas

Ministério do Planejamento lançou nesta semana o "Painel de Transferências Abertas", uma ferramenta que detalha os gastos públicos.

Segundo o governo, o instrumento disponibiliza dados sobre convênios; contratos de repasse; termos de parceria firmados entre a União, estados e municípios, além de organizações da sociedade civil; e emendas parlamentares.

Entre as informações que poderão ser encontradas estão dados sobre os convênios firmados pela União, por meio dos ministérios, para a construção de unidades básicas de saúde, pavimentação de ruas e obras de saneamento.

Os dados são apresentados em forma de gráfico, o que, na avaliação do governo, facilita a pesquisa por parte do usuário.

De acordo com o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, há hoje cerca de R$ 7 bilhões em recursos ligados a convênios que já foram transferidos a estados e municípios, mas estão parados.

Segundo a diretora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira, o instrumento disponibilizado pelo governo é "bem-vindo" já que vai ajudar no combate a fraudes em convênios públicos. Além disso, apontou ela, permite que a população faça o controle sobre emendas parlamentares.

"O parlamentar poderá explicar as emendas, que são legítimas, mas que precisam ser feitas segundo critérios objetivos. A população vai poder saber como o dinheiro está sendo aplicado e qual parlamentar conseguiu a liberação da emenda", declarou.