MP pede bloqueio de R$ 3 mi de ex-prefeito de Camaçari

Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou o bloqueio de bens do ex-prefeito e atual secretário de Camaçari, Helder Almeida, no valor de R$3 milhões a serem ressarcidos aos cofres públicos. De acordo com o site Camaçari Alerta, a ação foi protocolada nesta quarta-feira (22) pela 7ª Promotoria de Justiça.

Ainda segundo a publicação, após o Inquérito Civil, o MP constatou que o ex-gestor praticou improbidade administrativa por superfaturamento de obras e serviços, pagamentos sem a conferência do contrato e pagamentos ilegais.

O promotor Everardo Yunes escreveu que "esses atos ilegais cometidos por Helder Almeida de Souza ocasionaram um prejuízo no montante de dinheiro público, durante o ano de 2002, correspondente a R$ 3.093.876, 36 (Três milhões e noventa e três mil oitocentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), a título de pagamento de obra a empresa particular, mediante a contratação por ilegal aditivo contratual, no valor superior ao permitido em Lei".

Para o MP, “o dano ao erário decorreu da má gestão e malversação do dinheiro público, pois se observa pagamentos de valores que extrapolaram aquela porcentagem (25%), aproximando-se do DOBRO do valor inicialmente contratado. Como admitir uma atuação que desrespeite, em muito, as regras legais para as despesas públicas?”.

Yunes escreveu ainda que "o contrato foi firmado no montante originário de R$ 3.485.998,10 (Três milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil novecentos e noventa e oito reais e dez centavos) e, Pasmem! Foram pagos um total global de R$ 7.751.373,98 (Sete milhões setecentos e cinquenta e um mil trezentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos)".