Relator na Câmara acredita em fim do foro privilegiado em 2018

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado em casos de crimes comuns, declarou em entrevista ao “G1” que espera ver a mudança aprovada no Congresso em 2018.

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval ao prosseguimento do projeto, que agora deverá ser analisado por uma comissão especial.
Na prática, a PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores, de responder a ações penais somente em instâncias superiores.

A proposta, porém, mantém o foro privilegiado para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). “2018 é um ano de eleição, em que a sintonia com aquilo que pensa a sociedade ganha ainda mais relevância. Portanto, tenho expectativa positiva […] que sim, podemos no primeiro semestre de 2018 encerrar esse ciclo de tramitação do foro privilegiado na Câmara”, disse Efraim.

E acrescentou: “É fazer esse avanço de cidadania, eliminando um instrumento que transmite mensagem de impunidade para a sociedade, com blindagem a casos de corrupção envolvendo autoridades, especialmente políticos”.