A unidade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) será inaugurada na tarde desta quinta-feira (30), às 15h, em Mata de São João. O Centro será implantado em parceria com a Faculdade Dom Pedro II e funcionará na Casa do Juiz, na Rua J.J. Seabra.
A unidade tem como propósito resolver conflitos sociais, realizar reconhecimento de paternidade (DNA), dissolução e reconhecimento de união estável e divórcio, auxiliar na demanda administrativa pública, além de simplificar determinados procedimentos, tais como desapropriações e indenizações, direcionar demandas do município para que possa ser realizado um acordo técnico entre contribuinte inadimplente e a administração.
Essa novidade é fruto de uma indicação do vereador Marcus Theófilo (DEM), em parceria firmada entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça, que também estudam a possibilidade de implantar o SAC no mesmo local.
O atendimento estará disponível à população que necessita do serviço e se dirigem a outras cidades a fim de resolver pendências com a Justiça.
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