Câmara de Mata de São João aprova criação de código de ética

O Código, apresentado pela Mesa Diretora, se baseia na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara, estabelece normas e cria penalidades para quem o infringir. As penalidades à quebra do decoro parlamentar estão previstas no Código de Ética. Vai desde a censura pública, verbal ou escrita, até a perda do mandato, passando pela suspensão de prerrogativa regimental, suspensão temporária de mandato sem direito a subsídio e perda do cargo na Mesa Diretora e nas comissões. O Código prevê a criação de uma Comissão de Ética, com três membros e dois suplentes, a ser eleita para um período de quatro anos.

O projeto foi aprovado pelo presidente da Casa, Agnaldo de Lulu (DEM), e os vereadores Beto de Amado Bahia (DEM), Jair Bispo (PTB), Nenem de Dadinho (PTB), Marcus Theófilo (DEM), Pastor Sandro (PRB), Paulo Henrique (SD), Paulo Bolinha (PR), Ricardo Matense (PSDB) e Zé do Relógio (PSDB). 

Os vereadores Elcinho (PR), Tiago de Zezo (PT) e Sergio Bogoio (PSD) não compareceram a sessão, realizada na Escola Municipal Áureo Oliveira Filho.