CCJ aprova criminalizar porte de arma branca

à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), um projeto que torna crime o porte de arma branca, como facas, canivetes e estiletes.

Segundo a proposta aprovada, "constitui crime, punível com detenção, de um a três anos, e multa, o porte de artefato perfurante, cortante ou contundente com a finalidade de praticar crime".

O projeto tem caráter terminativo, ou seja, seguirá para análise da Câmara dos Deputados sem a necessidade de análise do plenário do Senado, a menos que algum senador apresente recurso.

O que diz o autor da proposta

Ao apresentar o projeto, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) justificou que, após a instituição do estatuto do desarmamento, em 2003, "bandidos passaram a empregar armas brancas para cometer crimes".

O projeto não deixa claro o que ocorrerá caso uma pessoa seja flagrada com arma branca, sem o intuito de praticar crimes. Lira ressaltou que o texto apenas criminaliza o porte para quem tem o intuito de praticar crimes.

Segundo o senador, tanto profissionais que utilizam objetos cortantes em seus ofícios, como pessoas comuns que andam com facas para comer, por exemplo, não serão criminalizados. A proposta não criminaliza o porte de artefatos perfurantes “para emprego em ofício, arte ou atividade para o qual foi fabricado”.

O autor cita, nesses casos, "as tesouras das costureiras, as facas dos açougueiros, as enxadas e as foices dos agricultores".

"Esse objeto passa a ser uma arma quando ele é transportado pela pessoa como arma, quando ele está na cintura, por exemplo".

Ele admite que não tem como impedir arbitrariedades da Polícia caso a lei seja aprovada, mas defendeu a aprovação da proposta. "Não existe garantia para que não haja arbitrariedade, mas no mundo todo, quanto mais as leis são falhas, mais a polícia é arbitrária".

Segundo o Anuário de Segurança Brasileira, divulgado no ano passado, 12.102 pessoas foram mortas pelo uso de arma branca. O estados com a maiores incidência deste tipo de crime são: São Paulo (1.750), Minas Gerais (1.000) e Pará (919).

Rio de Janeiro

No final de junho de 2015, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) sancionou uma lei que proíbe o porte de arma branca em todo o estado.

Segundo a legislação, fica proibido o porte de objetos cortantes como facas, canivetes e estiletes com lâmina maior que 10 centímetros. A lei prevê multas entre R$ 2,4 mil a R$ 24 mil para quem descumprir a norma.