Justiça condena Márcia Dias e cassa direitos políticos por 6 anos

O juiz titular da Vara Cível da Comarca de Mata de São João, Admar Ferreira Sousa, condenou a ex-prefeita, Márcia Dias (PP), por improbidade administrativa numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). A ex-gestora teve seus direitos políticos suspensos por seis anos.

A ação se refere a atos irregulares que teriam sido realizados em 2002, período em que Dias foi prefeita do município. 

Confira o trecho da sentença publicada no Diário da Justiça Eletrônico:

"Sentença: Face o exposto, e por tudo que consta dos autos: 1) Tenho a acionada como incursa nas penas do artigo 12, III, da Lei 8.429/92, nos termos da inicial, pela prática dos atos tipificados no inciso I, do artigo 11, da Lei 8.429/92. 2) JULGO PROCEDENTE o pedido, formulado na inicial, e CONDENO Márcia Cavalcanti Carneiro Dias à pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 06 (seis) anos. Condeno, ainda, a acionada a pagar as custas processuais. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral o teor desta decisão, para os fins de anotação da suspensão dos direitos políticos da acionada Márcia Cavalcanti Carneiro Dias, pelo prazo de 04 (quatro) anos. Lance-se no cadastro do CNJ de condenados por Improbidade Administrativa. P.R.I.C"

A decisão foi proferida pela Juiz no dia 10 deste mês, porém a sentença foi publicada nesta quinta-feira (30), após MP ser notificado. 

O MP denunciou Dias, após a ex-prefeita invadir o prédio da 53ª CIPM para retirar uma motocicleta de um correligionário, após ser apreendida pela PM.