A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) da JBS está reunida para discutir e votar o parecer do relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
A votação estava prevista para ontem, mas as sessões do Congresso Nacional para discutir vetos e votar o Orçamento de 2018 não permitiram. O regimento não autoriza votações em comissões durante a ordem do dia do Plenário.
Para tentar contornar resistências na comissão, Marun retirou do texto o pedido de indiciamento do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e do ex-chefe de gabinete dele na Procuradoria, o também procurador da República Eduardo Pellela.
Também retirou projeto sugerido pelo deputado Wady Damous (PT-RJ), que regulamentava as delações premiadas e proibia acordos com réus presos.
Mesmo assim, parlamentares como os deputados João Gualberto (PSDB-BA) e Delegado Francischini (SD-PR) e o senador Lasier Martins (PSD-RS) são resistentes à proposta.
Até o início da reunião, Marun negociava novas alterações no texto para viabilizar a votação.
O painel indica a presença de 22 parlamentares em plenário, já que a reunião é a continuação da que começou ontem, mas apenas oito se encontravam na comissão quando a sessão foi reaberta. São necessários 18 para que o relatório seja votado. Se algum membro da comissão pedir verificação de quórum e o número não for atingido, a reunião será cancelada.
Está prevista para hoje, às 17 horas, a posse de Marun como ministro da Secretaria de Governo, encarregado da articulação política do Palácio do Planalto.
Se o relatório não for votado hoje, o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-BA), deve indicar novo relator. O prazo de funcionamento da comissão termina no dia 22. Segundo Oliveira, não há apoio suficiente para que o prazo seja prorrogado – o que exige assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.
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