Justiça obriga prefeitura comprar remédio à base de maconha

A Prefeitura de Salvador foi obrigada, por conta de um decreto judicial, a abrir procedimento licitatório para adquirir o remédio Revivid tincture, feito à base do canabidiol (CBD), um princípio ativo da maconha, para o tratamento de uma paciente soteropolitana.

A informação foi divulgada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (15). As propostas serão recebidas no dia 20 de dezembro, até às 14h. A convocação da licitação já havia sido feita em julho deste ano, mas só agora, por força da decisão judicial, o medicamento deve ser adquirido.

Em relatório divulgado na última quinta-feira (14), a Organização Mundial da Saúde (OMS) se manifestou de forma favorável ao uso do canabidiol para tratamentos medicinais. A publicação aponta ainda que a substância presente na erva, diferente de outros canabinóides, não possui efeitos psicoativos e não causam dependência ao paciente.

O relatório foi anunciado após meses de estudos sobre a planta, que garantiram a eficácia do CBD para doenças como epilepsia, casos de câncer, Alzheimer e Parkinson. Desde 2015, com base numa resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), parte dos medicamentos compostos por CBD foram incluídos na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC). A mudança teve como objetivo aumentar a agilidade no processo de importação das substâncias medicinais.