Novas atribuições de agentes comunitários de saúde

Os deputados concluíram a votação da proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e estabelece direitos da categoria. Pelas novas regras, que ainda dependem de sanção da Presidência da República, os agentes deverão ter ensino médio e formação inicial de 40 horas para serem contratados.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, das quais 30 serão dedicadas a atividades externas de visita domiciliar e outras Câmara aprova parcelamento de dívidas de produtores rurais com desconto aprovadas novas atribuições de agentes comunitários de saúde ações de campo e 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação de ações. O texto também proíbe a contratação temporária.

Entre as novas atribuições dos agentes está a cerificação antropométrica (peso, altura, circunferências de cintura e de quadril) usadas para o diagnóstico nutricional. Outra novidade é a autorização para identificar e encaminhar para unidade de saúde os casos relacionados a fatores ambientais, que possam propiciar o desenvolvimento de doenças ou tenham importância epidemiológica.