Segundo o magistrado, Mundim ‘esclareceu, ainda, que dispõe de ambulância de pronto atendimento e que, em casos grave, se houver necessidade de internação, dispõe de leitos na rede pública de saúde, o que não impede a internação, a realização consulta e/ou exames na rede privada, caso esse seja o interesse do reeducando’.
“Concluiu, por fim, que, numa análise preliminar, o Centro de Detenção Provisória tem condições de prestar a assistência médica de que necessita o sentenciado, uma vez que já atende presos com situações análogas à do citado réu, ainda que com recurso à rede pública ou privada de saúde”, concluiu.
A defesa de Paulo Maluf havia feito apelo à Justiça para que o deputado federal cumpra pena em regime domiciliar. O parlamentar está condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro e tem oposto recursos para cumprir pena em casa. A defesa tem como principal argumento as condições de saúde do ex-prefeito de São Paulo.
Maluf foi preso na última quarta-feira, 20, em São Paulo, após determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao julgar recurso, também na sexta, 22, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, também rejeitou o pedido da defesa, que queria suspender o início da execução da pena de prisão em regime fechado.
A ministra ainda criticou os persistentes recursos que os advogados têm impetrado para que Maluf se ‘esquive’ do cumprimento de sua pena.
Ala de idosos. O deputado federal foi transferido da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, nesta sexta-feira, 22, sob decisão do juiz substituto do DF.
Ele está em uma cela de 30 metros quadrados e com capacidade para abrigar até dez internos, na ala B, bloco 5, do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. O local é destinado a políticos, idosos, ex-policiais, além de presos com ensino superior.
Condenação. Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em maio, e viu seu recurso ser negado em outubro. Ele foi acusado pelo Ministério Público de desvios milionários dos cofres da Prefeitura de São Paulo, que administrou entre 1993 e 1996.
O dinheiro teria saído das obras viárias mais importantes e monumentais de sua gestão, o Túnel Airton Senna e a Avenida Água Espraiada, hoje Jornalista Roberto Marinho.
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