Mudanças na política de saúde mental são alvo de críticas

Uma resolução do Ministério da Saúde, anunciada como uma estratégia para "fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPs)" – conjunto de serviços para atender pessoas com demandas decorrentes dos transtornos mentais –, tem sido alvo de críticas em todo o país. Na Bahia, o Conselho Regional de Psicologia divulgou uma nota de repúdio ao documento.

Segundo a nota, o conselho considerou que a resolução "ameaça conquistas importantes e necessárias" a pessoas e à família com sofrimento psíquico grave porque "desloca" o tratamento das políticas de atenção psicossocial e de base sociocomunitária atuais para a lógica do internamento.

Conselheiro da entidade, o psicólogo Renan Rocha disse ao A Tarde que o problema da resolução do órgão federal, que foi publicada no último 14 de novembro e tem 13 artigos, está no "campo do implícito". Segundo ele, o texto do documento traz os hospitais psiquiátricos mais uma vez para a Rede de Atenção Psicossocial.

No entanto, contou Rocha, desde 2001, com a Lei 10.216 (antimanicomial) foi preconizado que os hospitais psiquiátricos seriam fechados gradativamente. Além da lei, uma portaria de 2011, de nº 3088, ressaltou que essas unidades de saúde não fariam mais parte da rede.

"A gente está numa luta há 16 anos, desde a promulgação da lei, para que esses hospitais psiquiátricos sejam fechados. Quando o Ministério da Saúde lança essa nova resolução, a gente entende que é uma política para incluir novamente esses hospitais para que eles não sejam fechados", afirmou.

Rocha disse, ainda, que a ideia era que os hospitais fossem fechados, tendo em vista a substituição por outros serviços que seriam realizados pelos Centro de Assistência Psicossocial (CAPs), com diferentes tipos de atendimento, além de oferecer acolhimento.

"O Ministério da Saúde e as secretarias dos estados e municípios não implantaram os CAPs como deveriam. O único CAPs que faz acolhimento é o de Campinas de Pirajá que é especificamente para álcool e drogas", ressaltou.

O texto da resolução destaca, no seu artigo 5º, que "veda qualquer ampliação da capacidade já instalada de leitos psiquiátricos em hospitais especializados". Segundo Rocha, entidades e integrantes do movimento da luta antimanicomial temem que os leitos que já estavam programados para fechar sejam retomados.

"Esse processo pode ser suspenso e podem injetar dinheiro novamente nos hospitais psiquiátricos. O ideal era ter um CAPs 3 (que funciona 24 horas e realiza acolhimento) para cada 150 mil habitantes. Hoje, a rede dá conta só de 20% a 25% do que deveria", acrescentou.

Leitos

Apesar de não constar no texto da resolução, a assessoria do MS informou ao A Tarde ao ser questionada sobre as críticas feitas ao órgão, que "os leitos de hospitais psiquiátricos continuarão a ser fechados", como preconiza a lei de antimanicomial. Não foi informado, no entanto, o detalhamento de como isso será feito. Em todo o país, há 139 unidades.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que investirá R$ 320 milhões para o atendimento em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), "desde os transtornos mais graves até os menos complexos".

O órgão federal destacou, ainda, que ampliará, em todo o país, serviços residenciais terapêuticos – aqueles voltados para a retirada de hospitais. A previsão é habilitar 92 ainda este ano e outros 200 em 2018.

"Também serão fortalecidos o atendimento comunitário por meio dos CAPs, com o financiamento de CAPs próximos às cracolândias , e com a criação de equipes multidisciplinares em saúde mental para atuarem junto às unidades básicas de saúde, principal porta de entrada do SUS. Assim, fica evidente o propósito do ministério de evitar a manutenção de pacientes moradores em instituições e a meta de retirar pessoas que vivem em hospitais", ressaltou, em nota, o órgão.

Apoio

O ministério divulgou, ainda, que tem o apoio de 60 entidades que se posicionaram favoravelmente à resolução. Segundo nota publicada no site da pasta, o Conselho Federal de Medicina (CFM) ressaltou que "as mudanças propostas são resultado de amplo e democrático debate e aperfeiçoamentos aguardados há 30 anos".

"Estamos anunciando uma adequação da política de saúde mental, pactuada na comissão tripartite, ouvindo toda a sociedade. Foram meses de debate para chegar a esses avanços muito importantes na ampliação de residências terapêuticas, a desinstitucionalização desses pacientes. Vamos cuidar para que o atendimento seja cada vez mais humanizado e efetivo para as pessoas que têm necessidade do atendimento", disse, em nota, o ministro Ricardo Barros.