Banco do Brasil tenta derrubar decisão judicial

Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidir que o Banco do Brasil deve liberar o empréstimo de R$ 600 milhões contratado pelo governo da Bahia, a instituição financeira apresentou um pedido de tutela provisória no intuito de suspender a decisão da Corte baiana. No entanto, o juiz plantonista de segundo grau do TJ-BA, Marcos Adriano Silva Ledo, entendeu que o caso não caberia apreciação durante o plantão do Judiciário. Assim, o pedido deve ser redistribuído no retorno do expediente da Justiça.

No pedido, o Banco do Brasil ressalta que entrará com recurso especial contra a decisão que o obriga a liberar os recursos, "inclusive por ter a União manifestado expressamente interesse em ingressar no feito". 

No julgamento ocorrido no último dia 19, o Banco do Brasil alegou que o empréstimo não foi liberado porque haveria uma inadimplência do estado da Bahia junto ao seu cadastro em relação ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB). Neste programa, o banco diz que atuou como agente financeiro na concessão de operações de crédito aos produtores rurais, com recursos do BNDES e do Tesouro Nacional. "O banco vem buscando negociar com o Estado, na condição de garantidor, por intermédio do Desenbahia e por troca de ofícios, o pagamento das aludidas obrigações com o banco, que, em julho de 2017 totalizam 401 milhões de reais", apontou a instituição financeira.

O Banco do Brasil também informou no processo que, com vistas a analisar a viabilidade da liberação de recursos do empréstimo, foi solicitado à Secretaria do Tesouro Nacional um parecer sobre a situação do estado da Bahia, mas ainda não obteve retorno.

Em sua defesa, o banco ainda aponta que, conforme as regras contratuais, "não há recusa infundada à liberação do crédito". "As alegações acerca de suposta motivação política também não se sustentam", afirma o Banco do Brasil.

Para a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, relatora do caso no TJ-BA, "não há como, na presente fase em que o contrato se encontra, o Banco do Brasil se desvencilhar de suas obrigações contratualmente previstas, posto que por cerca de um ano manteve tratativas com o Estado da Bahia para a liberação do empréstimo, que tem como finalidade a realização de projetos de relevante interesse público".