Temer bate recorde em edição de MPs

Em pouco mais de um ano e meio de mandato, o presidente Michel Temer superou seus antecessores e alcançou o posto de recordista em edição de medidas provisórias (MPs) desde 2001. Levantamento feito pelo Estado mostra que o emedebista editou, em média, mais de uma MP por semana (1,16). Números que superam os índices já considerados altos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva, com 1,09 MP por semana, e Dilma Rousseff, que fechou seu governo com 0,78.

Só na última semana do ano passado, Temer editou seis medidas provisórias, alcançando 91 desde maio de 2016 – 39 foram convertidas em lei e a maioria, 44, ainda está em tramitação. Criticado pela Procuradoria-Geral da República e deputados federais, o instrumento tem força de lei e deve ser usado, segundo a Constituição, em casos de relevância e urgência. 

Nesta terça-feira, 9, a Coluna do Estadão revelou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), deu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prazo de sete dias para recebimento das MPs antes do vencimento – uma medida tem força de lei por 45 dias e, após esse período, caduca. 

O Planalto, em nota, alegou que, em função do “tempo de governo limitado e pela urgência das ações econômicas, as medidas provisórias se fazem necessárias”. A discussão sobre o tema chega ao Congresso e divide os partidos que apoiam e os que são contrários ao governo. Para a oposição, há abuso na edição das medidas. Já líderes da base defendem o instrumento para burlar a suposta burocracia no andamento de propostas.