Binho Galinha é condenado a mais de 30 anos de prisão por posse de armas

O deputado estadual da Bahia Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão no âmbito da Operação El Patrón. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (9) pela Vara Criminal de Feira de Santana e também condenou outras quatro pessoas investigadas por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.

Do total da pena aplicada ao parlamentar, 26 anos e 3 meses são de reclusão por crimes relacionados à posse de armas de uso restrito e adulteradas, além de 10 anos e 6 meses de detenção por posse de armas de uso permitido. A decisão também fixou o pagamento de 210 dias-multa, determinou o cumprimento da pena em regime inicial fechado e decretou a prisão preventiva do deputado, que não poderá recorrer em liberdade.

Segundo a sentença, o valor de cada dia-multa corresponde a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. A Justiça também afastou a substituição das penas privativas de liberdade por medidas restritivas de direitos, considerando a gravidade das condutas reconhecidas na decisão.

Em nota, o advogado de defesa de Binho Galinha, Gamil Foppel, afirmou que o parlamentar é inocente e disse que o réu recebeu a sentença "com absoluta serenidade e com a tranquilidade de quem confia na correção do resultado pelas instâncias superiores". A defesa também destacou que a decisão, por ser de primeira instância e sujeita a recurso, não altera a elegibilidade do deputado, que permanece com seus direitos políticos e no exercício do mandato.

Segundo a defesa, as armas encontradas com o parlamentar estão devidamente registradas e declaradas aos órgãos de controle. O advogado afirmou que "a sentença converteu questões de mera irregularidade documental e de local de guarda em condenação criminal" e classificou a decisão como desproporcional, informando que irá recorrer.

De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), um acervo de armas de fogo, munições e acessórios foi encontrado na residência de Binho Galinha durante uma busca e apreensão realizada na Operação El Patrón, deflagrada em 7 de dezembro de 2023.

A operação tinha como alvo uma organização criminosa que, segundo a investigação, atuava como uma milícia na Bahia. O grupo era suspeito de envolvimento com lavagem de dinheiro por meio do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, entre outros ilícitos.

Conforme a sentença, Binho Galinha possui registro como Colecionador, Atirador e Caçador (CAC), mas "mantinha armas de fogo e munições de uso permitido e restrito em locais diversos daqueles autorizados perante o Exército Brasileiro, além de conservar sob sua guarda armamentos com sinais identificadores adulterados ou suprimidos e, ainda, fornecer arma de fogo a pessoa menor de idade".

Além do deputado, outros quatro réus foram condenados. A esposa dele, Mayana Cerqueira da Silva, recebeu pena de três anos e seis meses de reclusão, pagamento de dez dias-multa e cumprimento da pena em regime aberto, com direito de recorrer em liberdade.

Thierre Figueredo Silva foi condenado a seis anos e nove meses de reclusão, além de um ano de detenção e pagamento de 34 dias-multa, em regime inicialmente semiaberto, também podendo recorrer em liberdade.

Jackson Macedo Araújo Júnior, conhecido como "Macaco", recebeu pena de seis anos e nove meses de reclusão e pagamento de 24 dias-multa, com início do cumprimento em regime semiaberto e direito de recorrer em liberdade.

Roque de Jesus Carvalho foi condenado a três anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, além de um ano de detenção e pagamento de 22 dias-multa, também em regime semiaberto e com direito de recorrer em liberdade.

No caso de Kléber Herculano de Jesus, conhecido como Charutinho, a Justiça declarou a extinção da punibilidade em razão do falecimento dele. Charutinho havia sido investigado no processo e morreu após ser liberado do sistema prisional baiano por meio de habeas corpus.

Segundo a decisão judicial, Binho Galinha ainda aguarda o desfecho de outro processo relacionado à Operação El Patrón.