2º período do Refis da Prefeitura de Mata termina na terça

Termina na próxima terça-feira (6) o segundo período do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da prefeitura de Mata de São João, que teve inicio em dezembro do ano passado. Pessoas físicas ou jurídicas poderão regularizar seus débitos tributários com o município até abril de 2018. 

Contribuintes terão a oportunidade de parcelar a divida em até 24 vezes. Quem optar pela quitação dos débitos em parcela única (à vista) terá redução 90% sobre o valor dos juros e da multa por mora ou infração.  O terceiro período inicia no dia 12 de março. 

O Refis é importante, tanto para o município, que terá um grande impulso para a arrecadação tributária, principalmente por conta da crise que se alastrou no Brasil, quanto para os contribuintes que poderão regularizar suas dívidas e terão condição de se tornar adimplentes perante o fisco municipal. Para Welington Lázaro, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, pagar impostos é uma oportunidade de contribuir com o avanço de Mata de São João “todos que pagam, sabem que participam da manutenção e do desenvolvimento do município que convivem, por isso, resolvemos adotar o REFIS Municipal”, explicou.

Todos os tributos e débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2016, com exceção dos débitos decorrentes de multa por infração à legislação de trânsito e à legislação ambiental, provenientes de retenção na fonte não recolhida à Fazenda Pública Municipal, nem os casos de compensação de crédito, e a multa de infração, quando resultar de descumprimento de obrigação acessória, onde, os incentivos desta lei se limitarão aos juros e multa de mora.

Os contribuintes poderão procurar o setor de atendimento da Coordenadoria Fazendária, no Centro Administrativo, na Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro ou nos Postos de Apoio Tributário, tanto no Shopping Armazém da Vila, Loja 41 – Praia do Forte, quanto em Imbassaí, na Alameda das Amendoeiras, nos horários de 8h às 16h, com intervalo de almoço de 12h às 13h.

O contribuinte deve apresentar os seguintes documentos: Fotocópia autenticada de documento de identificação com foto e número do CPF contido no respectivo documento e comprovante de residência atualizado do requerente. Será considerado como documento de identificação, a Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho ou Carteira de Classe de Categoria Profissional. A autenticação das fotocópias e cópias solicitadas, poderá ser feita no Setor de Atendimento da Coordenadoria Fazendária, mediante apresentação dos documentos originais junto com as cópias.