Delegacia implanta Núcleo em Defesa à Mulher em março

Devido ao alto índice de registro de violência contra mulher em Mata de São João, a 36ª Delegacia Territorial da cidade em parceria com a prefeitura implantam o Núcleo de Compromisso e Atitude em Defesa à Mulher e a Lei Maria da Penha. Os atendimentos têm início em março, juntamente com as campanhas educativas.

A proposta do projeto é contribuir com a mudança cultural e comportamental da sociedade Matense, eliminando assim todas as formas de violência contra às mulheres, além de demonstrar que há punição para os agressores.

Para isso, a delegacia sinaliza que é preciso reconhecer que a mulher em situação de violência doméstica e familiar precisa de proteção do Estado/Polícia para conseguir que os atos de violência não se repitam.

Lei Maria da Penha - A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.

A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.