O vereador de oposição, Milton Barbosa (PSDB), votou contra o projeto de lei que permite contratações temporárias de assistentes e monitores na área da educação (Regime Temporário de Trabalho - RTT). A matéria entrou em segunda votação, na manhã desta quarta (09), na Câmara de Vereadores de Dias d’Ávila.
Durante a discussão, o tucano alegou que seria um descaso da gestão municipal permitir que os cargos sejam apenas em período temporário. Ele também alertou que os servidores contratados, não teriam os principais direitos trabalhistas assegurados, como determina a constituição.
‘’Em qualquer município existe um movimento eletivo para o cargo de assistente de classe. Se a gente quer ajudar e quer fazer com que tenha esses cargos no município, Porque que não colocar efetivo? Vai contratar e não irão receber FGTS, férias e outros diretos’’, pontua.
Ainda ao longo da discussão, o vereador Renato Henrique (PT) rebateu as críticas do vereador Milton. O petista explicou que a necessidade desses cargos serem a curto prazo é devido a oferta e demanda das atividades extracurriculares que são desenvolvidas no município.
‘’Esses cargos são para desempenhar alguns projetos e ações na educação, essas criações tem que ser temporárias, o senhor (Milton) que é professor sabe que na educação temos um público flutuante [...] Hoje temos uma grande oferta no número de alunos nas creches, mas daqui a três ou quatro anos não teremos mais essa demanda’’, defende.
De acordo com os parlamentares, as contratações irão contemplar cerca de 160 pessoas do município e cidades vizinhas, dando prioridade aos diasdavilenses. Os demais vereadores foram favoráveis ao projeto.
O prazo para a execução do processo seletivo para as contratações ainda não foi divulgado.
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