Fachin nega dois pedidos de liberdade a Eduardo Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou dois pedidos de liberdade feitos pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ). 

Para a defesa do ex-deputado federal,  ele estaria sofrendo “constrangimento ilegal” em virtude do encarceramento. Cunha está detido no Complexo Médico Penal em Pinhais, no Paraná.

As prisões foram decretadas em casos diferentes. Uma ocorreu em 17 de maio de 2017, no âmbito da Operação Patmos, deflagrada com base na delação premiada do dono do grupo J&F, Joesley Batista, e do executivo da holding, Ricardo Saud. Nela, os delatores afirmaram ter comprado o silêncio de Cunha e do operador Lúcio Funaro enquanto ambos estavam presos.

A outra prisão contestada pela defesa de Cunha diz respeito às investigações de desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Neste processo, Cunha foi condenado por corrupção, violação de sigilo e lavagem de dinheiro. 

Para a defesa do ex-deputado federal, ele estaria sofrendo “constrangimento ilegal” em virtude do encarceramento. Cunha está detido no Complexo Médico Penal em Pinhais, no Paraná.

“Não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”, escreveu Fachin, em decisão assinada na última segunda-feira (27).