O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu na última sexta-feira (21) uma representação com pedido de liminar, requerendo busca e apreensão de material gráfico (panfletos) contendo o nome de Lula como candidato a Presidente da República, que estariam sendo distribuídos no município de Conceição do Coité e cidades vizinhas da Bahia.
O TRE-BA informou, nesta quarta-feira (26), que o processo será distribuído para um juiz da corte eleitoral que julgará o caso. A representação foi classificada como propaganda irregular contra a coligação ‘Mais Trabalho por Toda a Bahia (PT / PP/ PDT/ PSD/ PSB/ PCdoB / PR / PMB/ PRP/ PODE/ AVANTE / PMN / PROS / PTC).
A representação foi feita pela coligação Para Mudar a Bahia, encabeçada pelo candidato do Democratas ao governo o estado, José Ronaldo, após denúncia feita pelo presidente nacional da legenda e prefeito de Salvador, ACM Neto.
No material encaminhado ao TRE-BA há ainda um vídeo gravado no comitê de campanha do candidato a deputado estadual Alex da Piatã (PSD) , no município de Conceição do Coité, onde "santinhos" pedindo voto para o parlamentar são distribuídos tendo no verso o nome de Lula como candidato à Presidência.
Também aparecem nesse mesmo material os nomes do deputado estadual Joseildo Ramos (PT), candidato a uma cadeira na Câmara Federal, de Jaques Wagner (PT) e ngelo Coronel (PSD), postulantes ao Senado, e do governador Rui Costa (PT), que disputa a reeleição.
"O jurídico da coligação e nossos aliados pelo interior não param de receber vídeos, imagens e material impresso desse tipo, que é uma tentativa do PT de enganar o eleitor para ter mais votos. Isso é um crime grave, que só demonstra que esse partido não aprendeu nada sobre ética na vida pública, que não sabe fazer uma campanha limpa, isso depois de todos os escândalos de corrupção que colocaram as principais figuras petistas na cadeia. Esperamos que a Justiça Eleitoral atue rapidamente e energicamente", afirmou ACM Neto.
A advogada Sara Mercês, representante da Coligação Mais Trabalho Por Toda a Bahia, afirmou que o material foi feito antes da candidatura de Lula ter sido indeferida por conta da lei da ficha limpa.
“Todos sabem que Luiz Inácio Lula da Silva registrou sua candidatura e todo material como candidato foi feito antes quando já era permitido fazer propaganda. Colocar Lula como apoiador não só podemos fazer como temos o dever moral ser fazer porque ele representa uma vontade popular. Não há nenhuma ilegalidade em você colocar Luiz Inácio Lula da Silva como apoiador como candidato, não, porque o nosso candidato é (Fernando) Haddad. Não estamos querendo ludibriar o eleitor. Eles já sabem disso. A propaganda já está em todas as TVs e rádios. Com certeza essa representação será arquivada porque não tem nenhuma procedência”, afirmou a advogada.
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