Votação de Estatuto do Desarmamento fica para 2019, afirma deputado

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) afirmou ter recebido uma ligação do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pedindo para deixar para o ano que vem o projeto de lei de sua autoria que revoga o Estatuto do Desarmamento. A declaração foi feita em sua conta no Twitter. 

"Se forçássemos a barra para votar esse ano, haveria risco de a proposta ser rejeitada - e um trabalho de 6 anos iria pelo ralo. A composição do novo Congresso é mais conservadora. Com os novos deputados, as chances de aprovarmos o PL 3722 (de 2012) são bem maiores", escreveu o parlamentar.

No Facebook, o parlamentar citou que o presidente eleito disse que vai precisar de seus esforços para fazer o meio de campo entre o governo e a bancada do MDB em votações importantes a partir de 2019. "É com alegria - e sabendo do peso que esta responsabilidade traz - que aceito a missão", emendou Peninha, que foi reeleito para a Câmara dos Deputados no pleito deste ano. 

Na semana passada, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), líder da bancada da bala no Congresso, afirmou esperar que o Estatuto do Desarmamento seja revisado ainda este ano no Congresso. As declarações foram dadas em entrevista exclusiva à Rádio Eldorado. 

"Eu acho que sim (que o Estatuto pode ser revisto em 2018). É um assunto que já vem constantemente sendo lembrado e discutido. É maioria simples. Sabemos que temos maioria para aprovar essa flexibilização do Estatuto", afirmou. 

Entenda o projeto

No PL 3722/2016, o deputado argumenta que a dinâmica social brasileira mudou nos últimos anos e afirma que o Estatuto do Desarmamento "não se revela em compasso com os anseios da população" e não está sendo eficaz para reduzir a criminalidade no Brasil. Segundo o Atlas da Violência 2018, o Brasil registrou 61.517 mortes violentas intencionais em 2016, último ano com dados disponíveis. 

O parlamentar enumera casos de outros países e estudos internacionais para embasar a necessidade de uma nova legislação. "O desarmamento civil é uma tese que, além de já amplamente rejeitada pela população brasileira (...) se revelou integralmente fracassada para a redução da violência, seja aqui ou em qualquer lugar do mundo".

Por fim, diz que o novo projeto permite ao cidadão acesso aos mecanismos para sua "autodefesa" e possibilita ao Estado controlar a fabricação, a comercialização e a circulação de armas, com a possibilidade de identificar eventual uso irregular. 

"É fundamental registrar que não se está propondo a liberação indistinta da posse e do porte de armas de fogo, muito longe disso. O que a norma pretende é conciliar a manifesta vontade popular, a técnica prevalente na questão da segurança pública e o controle do Estado sobre a circulação de armas de fogo e munições no país".