MP determina suspensão de gratificação à assessores na Câmara de Mata

O Ministério Público da Bahia (MP), através da 2ª Promotoria de Justiça, recomendou a suspensão do pagamento das gratificações concedidas à assessores na Câmara de Mata de São João no prazo de cinco.  

Através de uma consulta ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (COAPAM), a 2ª Promotoria apontou diversas irregularidades relacionadas à gratificação de desempenho, entre elas a ausência de instituição por Lei em sentido estrito e a ausência de previsão orçamentária. 

É a segunda vez que o Ministério Público recomenda a suspensão do pagamento das gratificações. Em setembro do ano passado, a Câmara foi notificada. 

Os valores pagos pela Câmara em gratificações correspondem a quase um quarto da folha da Casa Legislativa. Segundo o MP, os pagamentos variam entre R$ 87.817,19 e R$ 146.407,31.

Além do salário de R$ 3.004,63, os 39 assessores recebem cada 50% de gratificação, equivale a R$ 1.502,32. 

Uma chefe de gabinete do presidente da Câmara, Agnaldo de Lulu (DEM), tem 100% de gratificação. Além do salário de R$ 5.891,28, a servidora recebe mais R$ 5.891,28, totalizando R$ 11.782,56. 

Caso o presidente não acate a recomendação do MP, ele pode responder a uma ação civil pública.