Governo quer estimular opção por novo modelo de saque do FGTS

A equipe econômica deve definir, no início da próxima semana, os limites de saques das contas do FGTS de forma a tornar atrativa a migração dos atuais correntistas para um novo modelo, que prevê saques anuais.

Segundo a Folha, as análises de assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, apontam que quem migrar não poderá mais sacar a integralidade do fundo se for demitido. Nesse caso, só carregará os 40% referentes à multa rescisória.

Depois de um prazo, que ainda está em avaliação, o correntista poderia optar em retornar para o modelo antigo. O assunto foi discutido nesta sexta (19) em reunião com representantes do setor produtivo com o ministro, no Rio.

Os empresários queriam saber se haverá alguma mudança na forma como recolhem a parcela sobre a folha de pagamento de seus funcionários para as contas do FGTS. Ainda conforme a Folha, Guedes disse que não haverá modificação, mesmo no novo sistema de saques. Disse que todos os direitos do trabalhador estarão preservados, incluindo a multa rescisória na demissão sem justa causa.

Na sexta (19), Jair Bolsonaro criticou o pagamento da multa de 40% que incide sobre o saldo da rescisão do trabalhador. Em evento com a comunidade evangélica em Brasília, quando lhe foi perguntado se a equipe econômica quer acabar com a multa, o presidente não foi claro na resposta. "Vai cair a multa?", questionaram os jornalistas. "Está sendo estudado, desconheço qualquer trabalho nesse sentido."

O presidente disse que a multa foi criada para desestimular demissões no governo FHC, mas acabou prejudicando as contratações.

Na verdade, a alíquota de 40% foi imposta pela Constituição de 1988. O que foi criado no governo tucano foi um adicional de 10% para dar ao FGTS caixa para quitar expurgos de planos econômicos.

As empresas, portanto, pagam 50% de multa nas demissões —mas só 40% ficam com o trabalhador.

No início da noite, a Secretaria Especial de Comunicação Social divulgou nota dizendo que não existe nenhum estudo sobre o fim da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Durante a campanha e a transição, Guedes defendeu o fim da multa, mas preferiu adiar essa discussão porque seria preciso enviar um projeto de lei ao Congresso. Já a nova sistemática dos saques seria determinada por meio de medida provisória.

Na próxima semana, a equipe econômica terá de definir os valores para evitar solavanco no fluxo de entradas e saídas do FGTS. Por isso, Guedes pediu a seus assessores um modelo de saques que ofereça atrativos para a migração. O plano depende de avaliação de Bolsonaro, que deverá ocorrer na próxima semana.

Antes, a proposta previa parcelas sobre saldos de contas ativas e inativas que totalizariam R$ 30 bilhões, segundo estimativas do ministério.

Até R$ 5.000, 35%. Mais de R$ 50 mil, 10%. Logo depois da pressão das construtoras, passaram a cogitar limites de saque de até R$ 3.000 por ano.

Essas opções é que estão sendo revistas pela equipe de Guedes. O ministro quer que a nova fórmula permita um pouco mais de previsibilidade das saídas de recursos, já que quem optar pelo saque anual não poderá sacar o fundo quando for demitido.