Procon aplica multa milionária a Apple e Google por FaceApp

Google terá que pagar quase R$ 10 milhões e Apple, R$ 7,7 milhões, por aplicativo que envelhece o rosto de usuários

30/08/2019 14h29

Por: Redação Fonte: Olhar Digital

Procon aplica multa milionária a Apple e Google por FaceApp

O Procon-SP multou as empresas Apple e Google por desrespeito às regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) enquanto papel de fornecedoras autorizadas em suas respectivas plataformas, do aplicativo FaceApp, que possuía filtros para envelhecer o rosto dos usuários e se tornou febre no Brasil recentemente.

As multas para as gigantes são milionárias. Google deverá pagar, segundo a Fundação, R$ 9.964.615,77 (valor máximo estipulado), e a Apple, R$ 7.744.320,00. Ambas poderão recorrer da decisão.

Em nota, as empresas Google Brasil Internet Ltda. e Apple Computer Brasil Ltda. informaram que não vão comentar sobre o assunto.

As penalidades aplicadas se referem ao ferimento da "Política de Privacidade" e "Termos de Uso". De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as empresas que possuem responsabilidade sobre dados essenciais dos produtos e serviços que ofertam, não disponibilizaram informações em português. Recentemente, o assunto esteve em pauta no Olhar Digital News, que trouxe o advogado e consultor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) Leandro Alvarenga para falar sobre assunto.

Segundo o diretor da Fundação Procon-SP, os valores das multas são distintas por serem estipuladas de acordo com o faturamento de cada empresa. O aplicativo russo FaceApp não foi penalizado por não possuir representação jurídica no Brasil.

Proteção de Dados

No mês passado, as gigantes da tecnologia e o próprio aplicativo russo já tinham sido notificados pelo Procon-SP. O mesmo app de filtros, aliás, já estava sendo investigado na Europa por questões de privacidade e coleta de dados (GDPR), segundo Alvarenga.

No Brasil, as questões desrespeitadas segundo o Procon-SP, que ainda não serão submetidas às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevista para vigorar em agosto de 2020, acabam sendo julgadas com base em leis mais genéricas, como o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil ou o Marco Civil da Internet, de acordo com o especialista em Direito Digital Renato Blum.

Recurso

Google e Apple poderão recorrer em duas instâncias administrativas sobre as multas aplicadas, segundo o órgão. Além do direito de defesa, elas poderão recorrer judicialmente dessas multas ou mesmo quitá-las, com direito a 30% de desconto, caso o pagamento se dê à vista.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.