A Prefeitura Municipal de Mata de São João divulgou o período para a população regularizar seus débitos tributários e de outras naturezas, vencidos até 31 de dezembro de 2018. Quem tem pendências com a Fazenda Pública Municipal e deseja quitá-los com 100% de isenção de encargos deve fazê-lo até o dia 31 de outubro próximo.
O contribuinte também tem as opções de fazer o pagamento em 24 parcelas mensais, com dispensa de 90% de encargos. Já quem optar por regularizar seus débitos no período entre primeiro e 29 de novembro, terá a dispensa de 90% dos encargos em um único pagamento. Em caso de parcelamento em 24 vezes, a dispensa de encargos será de 80%.
O Refis inclui o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), entre outros.
Onde realizar o pagamento?
Sede – Coordenadoria Fazendária da Prefeitura de Mata de São João
Imbassaí – Posto de Atendimento Tributário, no prédio da Seplan
Praia do Forte – Posto de Atendimento Tributário do Shopping Armazém da Vila
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