Reconhecimento facial localiza 870 devedores de pensão alimentícia na Bahia em 2026

O sistema de reconhecimento facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) ajudou a localizar 870 pessoas com mandados de prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia entre janeiro e 15 de setembro de 2026. O número corresponde a 47,1% das 1.847 prisões registradas com o uso da tecnologia no estado durante o período.

Do total de prisões relacionadas à dívida de pensão alimentícia, 285 ocorreram durante grandes eventos, como o Carnaval, as festas de São João e partidas de futebol. A tecnologia é utilizada para identificar pessoas com mandados de prisão em aberto, a partir do cruzamento de imagens captadas por câmeras com dados disponíveis nos sistemas de consulta judicial.

Desde a implantação do reconhecimento facial na Bahia, em 2019, até 15 de setembro de 2026, a ferramenta auxiliou em 6.293 prisões. Desse total, 2.025, o equivalente a 32,17%, envolveram pessoas com mandados de prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia.

Segundo o superintendente de Telecomunicações da SSP-BA, coronel André Borges, a tecnologia contribui para o cumprimento de decisões judiciais e para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes que dependem dos recursos da pensão. Atualmente, a secretaria dispõe de aproximadamente 1,2 mil câmeras de reconhecimento facial distribuídas em 81 municípios baianos. O sistema utiliza dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na Bahia, mães e responsáveis que enfrentam dificuldades para receber pensão alimentícia podem buscar atendimento gratuito na Defensoria Pública do Estado (DPE-BA). O serviço oferece orientação jurídica, tentativas de conciliação, mediação extrajudicial e ajuizamento de ações para estabelecer o pagamento ou cobrar valores atrasados.

De acordo com a defensora pública Suellen Bury, coordenadora da Especializada de Família e Sucessões de Salvador, a instituição atua tanto nos casos em que a pensão ainda não foi determinada pela Justiça quanto na cobrança de parcelas vencidas.

Em Salvador, a Defensoria Pública atuou em 8.875 ações de alimentos e 1.202 execuções em 2025. Até abril de 2026, foram registradas 2.683 ações de alimentos e 416 execuções. Quem precisa de orientação pode entrar em contato com a instituição pelo telefone 129 ou solicitar atendimento pelo site oficial da Defensoria Pública da Bahia.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) também acompanha situações envolvendo pessoas presas por dívidas de pensão alimentícia. Segundo a superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos do órgão, Trícia Calmon, familiares de alguns detidos procuram a secretaria em busca de mediação para agilizar os procedimentos relacionados à prisão e à possível liberação.

A atuação inclui a verificação das condições em que a prisão ocorreu e a tentativa de abreviar o período de detenção quando há comprovação do pagamento dos valores devidos. Conforme a gestora, mesmo após a quitação da dívida, a soltura pode levar um ou dois dias, em razão dos procedimentos necessários. Ela também avalia que o uso da tecnologia facilita a localização de pessoas com mandados de prisão e pode reduzir a necessidade de determinadas ações ostensivas.

A prisão por inadimplência de pensão alimentícia tem natureza civil e caráter coercitivo, ou seja, busca pressionar o devedor a cumprir a obrigação estabelecida judicialmente. A medida não constitui uma condenação criminal. Sua aplicação depende dos requisitos legais e de decisão judicial, considerando as circunstâncias de cada caso.