MP recomenda mais rigor no cumprimento de medidas de combate ao coronavírus em Mata de São João

O Ministério Público da Bahia encaminhou ofício à Prefeitura de Mata de São João no dia 9 de dezembro, reforçando as recomendações para impedir a realização de eventos que gerem aglomeração de pessoas. O objetivo é evitar a propagação do novo coronavírus em todo o município.

No início deste mês a Prefeitura informou, em nota oficial, que seguirá o Decreto Estadual 19.586/ 2020, que proíbe a realização de shows e eventos de qualquer natureza, independente da quantidade de pessoas.

O Ofício Número 624/2020 do MP tem como referência o Processo Administrativo Nº 167.9.47875/2020 e é assinado pela titular da 2ª Promotoria da Comarca de Mata de São João, Andréa Lemos Fontoura. Considera leis e decretos estaduais, federais e municipais, além de recomendações de instituições como o Ministério da Saúde e a Organização Mundial de Saúde (OMS).

As recomendações também orientam que os produtores de eventos e todos os cidadãos sigam rigorosamente todas as medidas de isolamento social, assim como o Protocolo Geral de retomada de atividades e o Protocolo Setorial, elaborados pelo Governo do Estado da Bahia.

A 2ª Promotora de Mata de São João orienta também que o Município atue de forma preventiva para impedir a realização dos eventos e informe quais são essas medidas antecipadamente. É solicitado também do executivo municipal, que faça ampla divulgação de todas as ações neste sentido.

Cabe à Prefeitura, de acordo com as recomendações, "informar as medidas adotadas no âmbito civil e administrativo, especialmente da epidemiologia municipal". O documento reforça também o rigor na fiscalização e a aplicação de multas para quem desrespeitar a obrigatoriedade do uso das máscaras.