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Prefeitura de Camaçari publica decreto com medidas restritivas até 3 de maio

Medidas têm como objetivo conter a disseminação da Covid-19 e estão detalhadas no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (26). Toque de recolher é das 21h às 5h.

28/04/2021 11h34 Atualizada há 1 semana
Por: Keila Abreu Fonte: G1
Reprodução/ G1
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A Prefeitura de Camaçari, em atuação conjunta com o Governo da Bahia, publicou nesta segunda-feira (26) um decreto com medidas restritivas até 3 de maio. Os detalhes estão no Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com o decreto, nesta segunda começou a valer o toque de recolher das 21h às 5h. Até o dia 3 de maio, fica determinada a restrição de locomoção noturna vedada a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas.

Ficam excluídas da vedação, o deslocamento noturno para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência, além da aplicação a servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e de segurança.

O documento suspende ainda, a circulação dos meios de transporte metropolitanos das 21h30 às 5h.

Além disso, está proibida a venda de bebida alcoólica em qualquer estabelecimento, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), no fim de semana, a partir das 18h de 30 de abril até às 5h de 3 de maio.

Os estabelecimentos comerciais que funcionam como restaurantes, bares e congêneres devem encerrar o atendimento presencial às 19h30, permitidos os serviços de entrega em domicílio de alimentação até às 24h.

Para o cumprimento das medidas de distanciamento social, as ações de fiscalização vão contar com funcionários municipais e apoio da Polícia Militar. Haverá ainda a instalação de postos de fiscalização nas vias de acesso às localidades da costa para evitar o acesso de turistas e não moradores às praias e demais espaços públicos aos fins de semana.

De acordo com a prefeitura, esta é a 23ª alteração no decreto municipal de 1º de julho de 2020. As medidas são de atuação conjunta com os demais municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS), como normas de combate à disseminação da Covid-19, que podem ser conferidas no Diário Oficial.

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