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Justiça concede liminar de reintegração de posse de área invadida na Nova Dias d’Ávila

Recentemente um grupo de pessoas invadiu uma área de propriedade da CST Expansão Urbana LTDA

05/05/2021 10h49 Atualizada há 2 meses
Por: Maryane Meira Fonte: Mais Região
Reprodução
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A Justiça do Estado da Bahia concedeu a liminar de reintegração de posse de área ocupada de forma irregular na Nova Dias d’Ávila. A decisão solicita a desocupação da área que está inserida na exploração de lençol freático com riscos evidentes ao meio ambiente.

Recentemente, moradores da Nova Dias d’Ávila registrou na 25ª Delegacia Territorial de Dias d’Ávila um boletim de ocorrência sobre a invasão da área de propriedade da CST Expansão Urbana LTDA. Segundo a denúncia, um grupo formado por aproximadamente 30 pessoas estariam demarcando e dividindo terras em lotes na área particular, além de ameaçar moradores da localidade.

Em participação no Programa É do Povo, na manhã desta quarta-feira (05), a assessora do Inema, Uilma Nascimento, esclareceu que o órgão recebeu a denúncia sobre a invasão. “Estivemos no local, juntamente com a prefeitura e a polícia Militar e ficou constatado que realmente se trata de uma ocupação irregular, mas que é uma propriedade privada. Por ser uma propriedade privada não pode ser ocupada de forma irregular. O objetivo do Inema foi levantar todas as informações para saber o que esta acontecendo e verificar se é uma área de proteção ou não. Até o momento não foi verificado nenhum tipo de intervenção dos recursos hídricos, ou seja as nascente continuam preservada”, explica.

Uilma também esclareceu que é da competência da prefeitura notificar e desocupar a área. “O relatório está sendo elaborado e produzido para ser entregue a prefeitura de Dias d’Ávila, onde ela será notificada a tomar todas as medidas cabíveis. Tendo em vista que a ocupação é no município, a competência é municipal e não cabe inicialmente ao Estado essa responsabilidade”, conclui a participação.

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