O vereador Pastor Sandro (PSD) reconheceu, na manhã desta sexta-feira (21), em participação no Programa É do Povo, a importância da lei que regulamenta mototaxistas em Mata de São João. De acordo com Sandro, no momento que o projeto de lei foi apresentado na Câmara de vereadores, haviam muitos pontos a serem discutidos que na sua visão prejudicariam a categoria - esse seria o motivo da movimentação contra a Lei.
“Pedimos ao presidente para que o projeto fosse tirado de pauta para que a gente pudesse discutir em um outro momento, e em respeito aos mototaxistas não participamos da votação. O projeto nos termos que foi apresentado, em muitos pontos seria prejudicial aos mototaxistas. Depois, eu soube da reunião com o prefeito e ficou acertado que as questões serão ajustadas aos poucos. Ótima decisão e concordo”, frisa.
Questionado se é contra a regularização da atividade no município, Pastor Sandro reforçou que nunca seria contra a um projeto que reconhece a profissão dos mototaxistas. “A regularização de qualquer setor da cidade eu jamais seria contra, o que eu acho que o ponto da regularização complicada de debater. Se houvesse um diálogo com os vereadores da oposição que haveria uma carência para adequação e o tempo para aplicar as normas teria evitado o problema na comunicação”, explica.
Regras de segurança do serviço de mototaxista
Conforme o Pastor Sandro, no projeto consta algumas diretrizes da Lei Federal nº 12.009/2019 que a sua opinião veta o trabalho de muitos mototaxistas nesse momento de pandemia. “Por exemplo, que havia critérios de embarque, outro artigos definia locais de paradas, todos os pontos de mototaxistas teria que funcionar todos os dias, incluindo finais de semana e feriados, seis anos de uso da motocicleta para a substituição, parada em ponto não autorizado no alvará não pode, entre outras normas que prejudicaria os profissionais, no contexto atual em que estamos vivendo. Eu entendo que os mototaxistas precisam de um tempo para se adequar as novas normas”, explica.
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