Alberto Castro responde à presidente da Câmara sobre repasse do duodécimo

O prefeito de Dias d’Ávila, Alberto Castro esclareceu que não houve redução do duodécimo repassado à Câmara de Vereadores de Dias d’Ávila. Em nota, enviada ao Mais Região, o gestor explicou que foi após ouvir o setor contábil, a prefeitura repassou o valor suficiente para o pagamento das despesas com o pessoal e funcionamento da Câmara.

“O prefeito não está cometendo nenhuma ilegalidade, uma vez que repassou os valores comprovadamente suficientes para arcar com as despesas com pessoal e o pleno funcionamento da câmara, sendo obrigação do município repassar o duodécimo integral anualmente a câmara municipal e isso será feito se o Tribunal de Contas do Município (TCM) divulgar oficialmente um valor maior, mas desta vez com mais cautela para evitar prejuízos ao orçamento do município”, afirma a nota.

Por conta do repasse a maior nos meses de janeiro a março de 2021, o prefeito fez um acordo com Renato Henrique para realizar o desconto dos valores repassados a maior entre os meses de abril a dezembro de 2021. Entretanto, em dezembro, a câmara ficou com a sobra de orçamento superior a  R$ 1 milhão, e que mesmo após o prefeito ter solicitado a devolução ao presidente da câmara, este não o fez, e por isso deixou o prefeito com muita dificuldade orçamentária para encerrar o exercício de 2021.

Pagamentos suspensos 

Segundo a nota, o presidente da câmara, Renato Henrique teria deixado de efetuar o pagamento de assessores de alguns vereadores, como por exemplo dos vereadores Josemar e Júnior de Araci, ambos da base do governo. Segundo a prefeito, o presidente da Câmara teria ainda entrado com um mandado de segurança contra o prefeito sendo negada a medida liminar.

Leia a nota na íntegra:

Em resposta a nota do presidente da câmara sobre o duodécimo, informa o prefeito Alberto Castro, que nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 repassou para a câmara exatamente a média dos valores aprovados na LOA, ocorre que após a divulgação, pelo TCM, do valor que o município deveria repassar verificou-se que o repasse do período foi muito superior ao que realmente deveria ter sido repassado, isso porque a LOA de 2021, aprovada em 2020 pela gestão passada, superestimava a receita do município. Por conta disso, o prefeito poderia abater o valor repassado a maior nos três primeiros meses de uma única vez em abril mas essa atitude mesma sendo legítima poderia gerar um impacto negativo na gestão financeira da câmara. Então usando a boa fé e seguindo orientação da contabilidade e preucupado com a boa relação institucional, como é da cultura do prefeito, antes de descontar conversou com o presidente da casa legislativa e fizeram um acordo para o parcelamento do valor pago a maior, em parcelas mensais de abril a dezembro e assim foi feito. Entretanto, chegando em dezembro, a câmara municipal ficou com uma sobra de orçamento superior a hum milhão de reais, e mesmo após ter recebido um ofício do prefeito solicitando a liberação do orçamento, o presidente não fez, deixando a prefeitura com dificuldades orçamentárias para encerrar o exercício de 2021.

Agora em 2022, para evitar uma situação semelhante, o prefeito consultou a consultoria contábil e para evitar uma situação semelhante, foi orientado a repassar para a câmara em janeiro, o valor suficiente para cobrir as despesas com pessoal e o pleno funcionamento da casa legislativa, deixando para repassar a eventual diferença, se o TCM divulgar em nota oficial um valor maior, após essa divulgação dentro dos prazos legais.

Inconformado, o presidente da câmara, em retaliação ao prefeito deixou de realizar o pagamento dos assessores de alguns vereadores, especialmente os dos vereadores Josemar e Júnior de Araci e ainda ingressou com um Mandado de Segurança contra o prefeito, sendo negada a medida liminar.

Vale lembrar, entretanto que o prefeito não está cometendo nenhuma ilegalidade, uma vez que repassou os valores comprovadamente suficientes para arcar com as despesas com pessoal e o pleno funcionamento da câmara, sendo obrigação do município repassar o duodécimo integral anualmente a câmara municipal e isso será feito se o TCM divulgar oficialmente um valor maior mas desta vez com mais cautela para evitar prejuízos ao orçamento do município.