STF autoriza que Ufba cobre passaporte da vacina para estudantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a diretriz do Ministério da Educação (MEC) que proibiu a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 em universidades e instituições de ensino federais.

Universidades federais de todo o Brasil, como a Ufba, tinham sinalizado interesse em adotar a prática para o retorno às aulas presenciais.

O julgamento está sendo travado no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros incluírem os votos no sistema online sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. Até o momento, há sete votos para anular o ato normativo. Os ministros que ainda não se manifestaram têm até o final desta sexta-feira, 18, para opinar.

Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, disse que a ordem do MEC ‘contraria as evidências científicas’, ao ‘desestimular a vacinação’, e viola a autonomia universitária.

"O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização do direito à saúde e à educação, além de assegurar a autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório", escreveu.

A conclusão do STF é que as universidades têm legitimidade para exigir o passaporte da vacina na volta às aulas presenciais. Além de Lewandowski, votaram Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes

O caso foi levado ao STF por três partidos de oposição - Rede, PDT e PT.